AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - ACORDOS DE RECONHECIMENTO

A consagração em termos de reconhecimento da atividade de avaliação da conformidade está na aceitação de seus resultados entre pares, particularmente entre países. O reconhecimento mútuo entre os resultados de programas de avaliação da conformidade, em particular de produtos, é um instrumento facilitador das transações comerciais entre os países.

Os acordos de reconhecimento podem ser bilaterais, regionais (Mercosul, por exemplo), ou multilaterais. Os acordos de reconhecimento podem ser feitos com base nas estruturas de acreditação (de organismo de certificação ou laboratórios) ou entre programas de avaliação da conformidade, reconhecendo-os como equivalentes quanto aos seus resultados.

Os benefícios dos acordos de reconhecimento são inegáveis. Entretanto, não são fáceis de serem alcançados. Alguns fatores são essenciais neste sentido:

• a adoção de práticas internacionais no estabelecimento dos programas de avaliação da conformidade;

• o uso de boas práticas de normalização, regulamentação técnica e da avaliação da conformidade, de maneira que não criem obstáculos desnecessários ao comércio;

• a existência de uma estrutura de acreditação única e oficial no país, no caso do Brasil, representada pelo Inmetro;

• o uso preferencial de normas técnicas internacionais;

• a prevalência de uma atitude de cooperação técnica entre os partícipes;

• a não criação de obstáculos desnecessários ao comércio, qualquer que seja sua forma;

• a disponibilidade de estrutura de acompanhamento no mercado;

• a atuação imparcial, isenta e transparente, por parte de todos os atores principais.

O Brasil é membro dos fóruns internacionais mostrados na figura a seguir e, com alguns deles, mantém acordo de reconhecimento:

IAF – International Accreditation Forum: fórum de reconhecimento multilateral de organismos acreditadores na área de Sistemas de Gestão, congregando dezenas de países membros, do qual o Brasil, através do Inmetro, é signatário desde 1995.

ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation: cooperação internacional, de caráter multilateral, que reúne organismos de acreditação de laboratórios de calibração e ensaios. O Inmetro é signatário deste acordo desde 2000.

AAQG – Americas Aerospace Quality Group: fórum de reconhecimento multilateral formado pelos maiores e mais importantes fabricantes e fornecedores do segmento Aeronáutica e Espaço das Américas.

OIML – Organisation Internacionale de Métrologie Légale e BIPM – International Bureau of Weights and Measures: congregam os organismos nacionais de metrologia legal e científica.

IPC – International Association for Personnel Certification: atua, semelhantemente ao IAF e ao ILAC, no campo de organismos de treinamento e certificação de pessoal.

EA – European Co-operation for Accreditation: reúne os organismos acreditadores de laboratórios de calibração e ensaio, organismos de certifi cação de sistemas de gestão, produtos e pessoal, e organismos de inspeção da Comunidade Européia. O Inmetro mantém acordo bilateral de reconhecimento mútuo com a EA desde 2001.

APLAC – Asia-Pacifi c Laboratory Accreditation Cooperation: embora o Inmetro não mantenha acordo bilateral com a cooperação que reúne os organismos de acreditação de laboratórios da comunidade econômica da Ásia-Pacífico (APEC), todos os organismos membros da APLAC são signatários do acordo da ILAC e, portanto, aceitam os certificados emitidos pelos laboratórios acreditados pelo Inmetro.

IAAC – Interamerican Accreditation Cooperation: cooperação regional que reúne os organismos acreditadores das três Américas. Foi criado em novembro de 1996, por iniciativa do Inmetro, e atua nas áreas de laboratórios de ensaio, calibração, de organismos de certifi cação de sistema, produtos e pessoal e de organismos de inspeção.

PEFC: Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes: fórum fundado em Paris, França, em 1999, que congrega os programas nacionais de certifi cação de florestas e as indústrias do setor madeireiro e que tem como objetivo o estabelecimento de critérios para a certifi cação do sistema de manejo florestal.

O Inmetro teve seu programa de Certificação Florestal reconhecido pelo PEFC em outubro de 2005.

GLOBALGAP: este fórum, criado em 1997, originalmente chamava-se Eurepgap tratava-se de iniciativa dos importadores europeus de frutas e hortaliças frescas pertencentes ao Euro-Retailer Produce Working Group (EUREP), cujo objetivo é harmonizar as normas e procedimentos para o desenvolvimento das boas práticas de agricultura (Good Agricultural Practice – GAP).