AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - UMA VISÃO CRÍTICA DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Um aspecto importante a ser destacado é que o processo de avaliação da conformidade objetiva propiciar confiança na conformidade, e não a garantia da qualidade do produto, que é responsabilidade inerente ao fabricante.

Subentende-se também que a avaliação da conformidade tem como premissa a existência de uma norma ou um regulamento técnico, ou ainda documento similar, que defina os requisitos a serem atendidos pelo produto.

Uma questão central deste conceito é a necessidade de cotejar adequado grau de confiança, com o menor custo possível para a sociedade. Ou seja, quanto maior o grau de confiança, maior o custo do processo de avaliação da conformidade, custo este que, inevitavelmente, é repassado para o consumidor.

Fica claro que, se aumentarmos o uso das ferramentas típicas da qualidade, como por exemplo, a frequência das auditorias, a amostragem dos ensaios a serem realizados ou a frequência com que se efetua ensaios em amostras colhidas na expedição das fábricas ou no mercado, maior será a confiança de que o produto avaliado está em conformidade com a norma ou regulamento técnico aplicável. Entretanto, a aplicação destas ferramentas tem um custo que onerará o preço do produto final que será repassado para o consumidor. Este raciocínio pode ser melhor ilustrado através do gráfico a seguir

Observa-se que, a partir do ponto “A” do gráfico, o aumento dos investimentos na aplicação de ferramentas da qualidade que, inevitavelmente, implicaria em maiores custos, não enseja um significativo aumento no grau de confiança na conformidade do produto ou serviço, em relação às exigências da norma ou regulamento aplicável.

Portanto, o grande desafio, quando do estabelecimento de um procedimento de avaliação da conformidade de qualquer produto, é o de desenvolver estudos para identificar o ponto “A”. É o ponto até aonde os investimentos na aplicação das ferramentas da qualidade não são elevados e ensejam significativos incrementos no grau de confiança na conformidade do produto em relação aos requisitos especificados.

Por maior que seja a capacitação ou experiência dos técnicos envolvidos, identificar este ponto, na primeira tentativa, não é tarefa fácil. Aí é que fica clara a ideia de acompanhamento no mercado, com ênfase preventiva. Através dela, são coletadas amostras nos pontos de venda que são devidamente ensaiadas em laboratórios acreditados, objetivando identificar se existem não conformidades sistêmicas (repetitivas e, em geral, associadas às mesmas causas).

As não conformidades sistêmicas podem ter origem em deficiências no regulamento ou padrão normativo, nos padrões metrológicos, no processo de acreditação de organismos e laboratórios, na deficiência de atuação dos organismos ou laboratórios acreditados, na deficiente atuação dos fornecedores, ou até mesmo nas ferramentas da qualidade exigidas (auditorias, ensaios de tipo, amostragem, sistema de gestão da qualidade do produtor etc.), ou seja, no procedimento de avaliação da conformidade estabelecido. Cabe, então, ao gestor do programa de avaliação da conformidade, analisar as não conformidades sistêmicas identificadas, mapear sua origem e definir as ações de melhoria aplicáveis.

As ações de acompanhamento no mercado, através de ensaios em produtos com conformidade avaliada, feitas de forma sistematizada, permitirão a melhoria contínua dos procedimentos de avaliação da conformidade, alcançando com maior facilidade o ponto de equilíbrio entre o adequado grau de confiança na conformidade dos produtos e o adequado custo para a sociedade.

À luz do exposto, pode-se concluir que a Avaliação da Conformidade, com tratamento sistêmico, visa permitir ser remota a possibilidade de um produto chegar ao consumidor em desacordo com os requisitos estabelecidos por um documento normativo ou por um regulamento técnico.