AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - ACREDITAÇÃO

A acreditação é o reconhecimento formal, concedido por um organismo autorizado, de que a entidade foi avaliada, segundo guias e normas nacionais e internacionais e tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade de terceira parte.

Nesse esquema, o órgão acreditador acredita Organismos de Avaliação da Conformidade que, por sua vez, reconhecem a conformidade de um sistema de gestão, produto, processo, serviço ou pessoal. Essa estrutura pode ser visualizada na figura abaixo.

 

O Inmetro é no Brasil o organismo autorizado a executar a acreditação, já que a autoridade de um organismo de acreditação é geralmente oriunda do governo. Acreditação não significa delegar competência. Quando o Inmetro acredita, não significa que alguém está realizando essa atividade em nome do Inmetro.

O Inmetro adota os Guias Internacionais da ISO e IEC que estabelecem os requisitos para sua organização interna e para a sua atuação na acreditação das diversas organizações de terceira parte.

No quadro a seguir são definidos os critérios usados pelo Inmetro, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, para a acreditação de organismos de avaliação da conformidade OAC.

O processo de acreditação utilizado pelo Inmetro no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade está esquematizado a seguir.

As marcas e símbolos de acreditação utilizados pelo Inmetro no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade estão apresentados a seguir:

Na busca do reconhecimento internacional de sua estrutura de acreditação, o Inmetro representa o Brasil nos seguintes fóruns internacionais:

• IAF – International Accreditation Forum

• IAAC – Interamerican Accreditation Cooperation

• ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation

• EA – European Co-operation for Accreditation

• AAQG – Americas Aerospace Quality Group

Para manter a indispensável imparcialidade dos organismos acreditados, é usual ser vetada a participação destes nas atividades de consultoria. Da mesma forma, o organismo acreditador não deve atuar em consultoria ou no processo de certificação.

A seguir são apresentadas algumas categorias de organismos acreditados, isto é, de entidades que conduzem e concedem a atestação da conformidade:

• Organismos Acreditados de Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (OCS) – conduzem e concedem a certifi cação com base em normas de gestão da qualidade (ABNT NBR ISO 9001);

• Organismos Acreditados de Certificação de Produto (OCP) – conduzem e concedem a certificação de produtos nas áreas voluntária e compulsória, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou em regulamentos técnicos;

• Organismos Acreditados de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental (OCA) – conduzem e concedem a certificação com base na norma de gestão ambiental (ABNT NBR ISO 14001);

• Organismos Acreditados de Certificação de Pessoal (OPC) – conduzem e concedem a certificação de pessoal;

• Organismos de Inspeção Acreditados (OIC) – conduzem inspeções em produtos, processos ou serviços e emitem laudos relatando os resultados;

• Organismos de Verificação de Desempenho (OVD) – conduzem ensaios para avaliação de desempenho de produtos, processos ou serviços.

São ainda acreditados laboratórios de ensaios (de materiais, produtos, processos ou serviços, etc.) e de calibração dos instrumentos de medição, atividade da maior importância no campo da avaliação da conformidade.

O cumprimento de exigências e o rigor técnico conferem credibilidade às atividades de Avaliação da Conformidade desenvolvidas em cada país, sendo a credibilidade um pré-requisito para o ingresso de produtos, processos ou serviços importados nos principais mercados.

Para usar a Avaliação da Conformidade no sentido de incentivar as exportações, a articulação internacional é essencial. É importante que essa articulação inclua uma forte atuação internacional dos organismos de acreditação nacionais nos fóruns internacionais, como o IAF (International Accreditation Forum), buscando o reconhecimento de seu sistema de acreditação nas suas diversas modalidades.

No Brasil, o Inmetro é o único organismo acreditador reconhecido pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), além de ter sido o primeiro a alcançar o reconhecimento pelo IAF e pela ILAC na América Latina. O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos, nos quais somente um organismo acreditador por país, ou economia, é reconhecido, nos quais também há uma clara separação entre as atividades de avaliação da conformidade e de acreditação.