AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - CERTIFICAÇÃO

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo Inmetro, para executar a avaliação da conformidade de um ou mais destes objetos. Ao acreditar um organismo de certificação, o Inmetro o reconhece competente para avaliar um objeto, com base em regras preestabelecidas, na maior parte das vezes, pelo próprio Inmetro.

• Certificação de Produtos, Processos ou Serviços

Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Os modelos mais utilizados são:

Modelo de Certificação 1a – Avaliação única. Nesse modelo, uma ou mais amostras do produto são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto, avaliação de serviços ou processos, etc. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção. A avaliação da conformidade do objeto é efetuada uma única vez, e os itens subsequentes de produção não são cobertos pelo Certificado de Conformidade emitido.

Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo de Certificação 2 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado de Conformidade) permanecem conformes.

Modelo de Certificação 3 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo. (adaptada da ISO/IEC 17067).

Modelo de Certificação 4 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguido de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostras do produto na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo. (adaptada da ISO/IEC 17067).

Modelo de Certificação 5 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos. (adaptada da ISO/IEC 17067).

Modelo de Certificação 6 - Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.

• Certificação de Sistemas de Gestão

A certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos são os sistemas de gestão da qualidade, certificados com base em critérios estabelecidos pela norma ABNT NBR ISO 9001, e os sistemas de gestão ambiental, certificados conforme as normas da série NBR ISO 14001. Mais recentemente, destacam-se a publicação da ABNT NBR ISO 22000, voltada para a área de alimentos, ABNT NBR 16001, que tem foco na Responsabilidade Social das empresas, ABNT NBR ISO 31000, Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes e a da ABNT NBR 27001, para sistemas de Gestão da Segurança da Informação.

Há, no entanto, outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de iniciativas setoriais, como os sistemas baseados em normas do setor automobilístico ou de telecomunicações, como a IATF 16949 e TL 9000.

A filosofia das normas de gestão é, em geral, a de induzir à organização por processos, enfatizando as ações de prevenção de defeitos. No entanto, as normas de sistemas de gestão não ditam qual o produto a ser produzido ou como produzi-lo, mas apenas como estruturar os sistemas de gestão da organização, de forma a assegurar a repetibilidade dos resultados obtidos, no que diz respeito, em particular, ao parâmetro qualidade.

A certificação de sistemas de gestão propicia que a organização funcione de maneira consistente, preocupada com a qualidade, com o meio ambiente, etc. e que seus empregados têm noção clara de como obter a qualidade, ou como preservar o meio ambiente.

A certificação de sistemas de gestão pode abranger a empresa como um todo, ou partes da mesma, podendo limitar-se a um único departamento. As normas ISO 9001 e ISO 14001 são apenas as referências normativas para o processo de certificação. A responsabilidade pela certificação é do organismo acreditado e do organismo acreditador e não da ISO.

• Certificação de Pessoal

A certificação de pessoal avalia as habilidades, os conhecimentos e as competências de algumas ocupações profissionais e pode incluir, entre outras, as seguintes exigências:

* Formação: a exigência de certo grau de escolaridade: visa assegurar um adequado nível de capacitação;

* Treinamentos: considera a carga horária e de programas de treinamento, estágios, participação em eventos como congressos, etc, aos quais o profissional tenha sido submetido;

* Experiência Profissional: a experiência prática em setor específico permite maior compreensão dos processos envolvidos e identificação rápida das oportunidades de melhorias;

* Habilidades e Conhecimentos Teóricos e Práticos: a capacidade de execução é essencial para atuar e desenvolver-se na atividade.

Os programas de certificação de pessoal normalmente estabelecem pré-requisitos aos profissionais candidatos a certificação, em termos de exigência de formação e experiência profissional mínimas, podendo ser complementadas por exames teóricos ou práticos. Normalmente, exige-se do candidato com pouca formação maior experiência profissional e vice-versa. Os exames práticos são normalmente efetuados para avaliação das habilidades do profissional candidato.

Os programas de certificação de pessoal devem ser implementados precedidos de análise de seus impactos, principalmente sociais, devendo-se observar cuidados no sentido de não alijar profissionais no mercado, mas sim de induzi-los ao aperfeiçoamento profissional. Nesse sentido, os resultados dos exames devem ser oferecidos aos profissionais, que alcançaram ou não a certificação, por se constituírem em um importante referencial para planejar o seu desenvolvimento, reforçando seus pontos fortes e minimizando suas carências de conhecimentos.

No Brasil, são certificados, por exemplo, de forma voluntária, os profissionais que atuam nas seguintes áreas:

Meios de Hospedagem

- Recepcionista em função polivalente

- Recepcionista em função especializada

- Chefe de Reservas

- Gerente dos Meios de Hospedagem

- Atendente de Reservas

- Chefe de Recepção

- Chefe de Governança

- Capitão-porteiro

- Gerente de Camping

- Concierge

- Mensageiro

- Auditor Noturno

- Camareira ou Arrumador

- Reparador polivalente ou can-fix-it

Agência de Viagens

- Agente de Viagens

- Gerente de Agência de Viagens

Soldagem

- Inspetor de Soldagem Nível 1 e 2

- Tubos e Conexões de Polietileno PE80 e

- PE100 – Qualificação de Soldador

Alimentos e Bebidas

- Commis

- Cozinheiro em função polivalente

- Sommelier

- Pizzaiolo

- Churrasqueiro

- Maitre

- Garçom em função polivalente

- Garçom em função especializada

- Chefe executivo de cozinha

- Confeiteiro

- Bartender

Financeira

- Caixa

Ensaios Não Destrutivos

- Inspetor de gamagrafia

- Inspetor de líquido penetrante

- Inspetor de partículas magnéticas

- Inspetor de ultrassom

Manutenção

- Qualificação e Certificação de Instrumentista de manutenção

- Mecânico

- Caldeireiro

- Eletricista

Profissionais da área da Construção Civil e Urbanitários

- Assentador e rejuntador de placas cerâmicas e porcelanato para revestimentos

- Instalador de pisos laminados melamínicos de alta resistência

- Impermeabilizador

- Instalador predial e de manutenção de tubulação de gás

- Operador de medidores de gás

- Instalador convertedor e mantenedor de aparelhos a gás

Profissionais de Controle Tecnológico de Concreto

- Auxiliar;

- Laboratorista I e II;

- Tecnologista;

- Inspetor.