AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PROPICIADOS PELA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Diferentes são a razões baseadas nas quais, isolada ou conjuntamente, justifica-se a implantação de programas de avaliação da conformidade. Os principais aspectos que justificam a implantação de programas de Avaliação da Conformidade são:

• Propiciar a concorrência justa: A Avaliação da Conformidade possibilita a concorrência justa, na medida que indica, claramente, que os produtos, processos ou serviços atendem a requisitos pré-estabelecidos. Significa que as regras do mercado naquele setor estão estabelecidas e têm que ser praticadas por todos os fornecedores.

• Estimular a melhoria contínua da qualidade: A Avaliação da Conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. As empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos ou serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e o aumento da competitividade.

• Informar e proteger o consumidor: A Avaliação da Conformidade é um indicativo para os consumidores de que o produto, processo ou serviço atende à requisitos mínimos pré-estabelecidos, fator importante para o aperfeiçoamento de suas decisões de compra, uso e descarte dos produtos.

• Facilitar o comércio exterior, possibilitando o incremento das exportações: Em relação às trocas comerciais, no âmbito dos blocos econômicos e das relações bilaterais, é particularmente importante a avaliação da conformidade. É cada vez mais usual a utilização de programas de avaliação da conformidade compulsórios para a comercialização de produtos, processos ou serviços que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de bens e serviços só se viabiliza integralmente se os países envolvidos mantiverem sistemas de avaliação da conformidade compatíveis e mutuamente reconhecidos.

• Proteger o mercado interno: Da mesma forma que facilitam as exportações, os programas de Avaliação da Conformidade dificultam a entrada de produtos, processos ou serviços que não atendam à requisitos mínimos de segurança e desempenho que, colocados no mercado, prejudicariam a ideia da concorrência justa e colocariam em risco seus consumidores e usuários.

• Agregar valor às marcas: A Avaliação da Conformidade, no campo voluntário, vem, sendo cada vez mais usada por fornecedores para agregar valor e distinguir seus produtos em relação ao mercado, atraindo os consumidores e alcançando maiores fatias do mercado.

São inegáveis os impactos econômicos e sociais propiciados pela Avaliação da Conformidade dos produtos e serviços. Entretanto, estes impactos são de difícil mensuração.

A Avaliação da Conformidade é um instrumento para o desenvolvimento tecnológico e industrial, para o incremento do comércio interno e externo (exportações) e para a proteção do consumidor, bem como da concorrência, contribuindo ainda para a ideia de desenvolvimento sustentável, previsto na Agenda 21, através da minimização dos impactos ambientais na fabricação, uso e descarte de produtos.

Nota: A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou 2 anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.

Nesse documento estão contidos os compromissos assumidos pelos países presentes a ECO-92 para mudança do padrão de desenvolvimento do século 21.