AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - ENTENDENDO O SIGNIFICADO DE UM PRODUTO COM CONFORMIDADE AVALIADA

Com base nos conceitos expostos até o momento sobre avaliação de conformidade, fica claro que ao nos referirmos a um produto com conformidade avaliada significa dizer que ele está conforme à norma ou ao regulamento técnico aplicável ao mesmo. Se o foco dos requisitos do documento normativo aplicável é a proteção do meio ambiente, significa que ele é um produto ambientalmente conforme. Se o foco é na segurança do cidadão, significa que ele é conforme quanto aos riscos que possa oferecer ao consumidor. Se o foco é na saúde, significa que ele não oferece riscos à saúde do consumidor ou usuário.

Entretanto, não se pode comparar produtos com conformidade avaliada com o objetivo de identificar se um é melhor ou pior que o outro. No que diz respeito à Avaliação da Conformidade, pode-se afirmar que ambos atenderam a requisitos mínimos de segurança, de proteção à saúde, de proteção do meio ambiente, etc. Dois produtos com conformidade avaliada com base na mesma referência normativa devem ser entendidos como produtos que atendem a requisitos mínimos aplicáveis às especificidades de uso do produto e, portanto, não cabe comparação entre os mesmos, no sentido de definir qual é melhor ou pior.

O entendimento que se deve ter em relação a um produto com conformidade avaliada é que, quando submetido a um procedimento de avaliação da conformidade o mesmo “atendeu a requisitos mínimos estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico”.