AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - DEFINIÇÕES E CONCEITOS
Com a promulgação da Norma Brasileira ABNT NBR
ISO/IEC 17000, esta passou a ser a melhor forma para
apresentação dos conceitos, definições, vocabulário e princípios gerais da
Avaliação da Conformidade.
Segundo esta norma, a Avaliação da Conformidade é a
“demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto,
processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”. Subentende-se que
qualquer avaliação feita para verificar se um objeto atende a requisitos
pré-estabelecidos encaixa-se neste conceito. Entretanto, há que se distinguir a
avaliação da conformidade feita pontualmente, daquela feita sistematicamente, que
é o campo da avaliação da conformidade.
Neste sentido, para fins didáticos, cabe introduzir
um conceito de avaliação da conformidade que não é o apresentado na NBR ISO/IEC
17000, mas tem significado semelhante, além de permitir uma análise mais
crítica do contexto em que a atividade é exercida no Brasil.
“A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado,
com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a
propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou
ainda uma pessoa, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou
regulamentos, com o melhor custo benefício possível para a sociedade”.
Este conceito preconiza a ideia de tratamento sistêmico,
pré-estabelecimento de regras e, como em todo sistema, acompanhamento e
avaliação dos seus resultados.
A Avaliação da Conformidade busca atingir dois
objetivos fundamentais: em primeiro lugar, deve atender preocupações sociais,
estabelecendo com o consumidor uma relação de confiança de que o produto,
processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados. Por
outro lado, não pode tornar-se um ônus para a produção, isto é, não deve
envolver recursos maiores do que aqueles que a sociedade está disposta a
investir. Desta forma, a Avaliação da Conformidade é duplamente bem-sucedida, na
medida que proporciona confiança ao consumidor e, ao mesmo tempo, requer a
menor quantidade possível de recursos para atender às necessidades das partes
interessadas.
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