AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - SELOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

A atestação da conformidade de um produto ou objeto qualquer se dá de diferentes formas. O selo de identificação da conformidade, como é hoje genericamente chamado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade é a evidência dessa atestação e pode se apresentar das seguintes maneiras:

a) Etiqueta colada no produto;

b) Layout desenhado na embalagem do produto;

c) Layout desenhado em alto relevo no produto;

d) Certificado impresso em papel;

e) Listagem impressa;

f) Banco de dados informatizado.

Em geral, no selo de identificação da conformidade, consta o logo do certificador ou organização inspetora. Logicamente, quando a avaliação se dá por terceira parte. Frequentemente, consta o logo do regulamentador e, eventualmente, o do acreditador.

No caso específico do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a versão mais recente das regras para o uso do selo de identificação da conformidade foram estabelecidas pela Portaria Inmetro nº 274, de junho de 2014.

O fator chave de sucesso na identificação da conformidade é fazer uma gestão cuidadosa da marca, de forma a protegê-la contra a vulgarização e objetivando conferir total credibilidade ao mesmo. Neste sentido, esforços devem ser empreendidos objetivando evitar falsificações e uso indevido ou abusivo.

A seguir, são apresentados alguns dos selos de identificação da conformidade criados com o objetivo de identificar cada um dos mecanismos de Avaliação da Conformidade existentes e praticados, nacional e internacionalmente.

Ressalta-se ainda que, quando o programa de Avaliação da Conformidade tem caráter compulsório, a marca do Inmetro aparece no lado direito do selo e é maior que a marca do organismo certificador.

Enquanto que nos programas voluntários, é a marca do organismo certificador que aparece do lado direito e tem destaque maior. No selo de Declaração da Conformidade do Fornecedor deverá ser usada a marcação RTB, junto com a marca Inmetro, conforme preconiza a Resolução nº 04 do Conmetro, de 16 de dezembro de 1998.

Cabe ainda destacar que, com a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 73/06, hoje Portaria nº 274/14, os produtos objeto de certificação voluntária, que não possuem Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), ou seja, para os quais não foi desenvolvido programa de avaliação da conformidade, não podem ostentar o selo de identificação da conformidade desde janeiro de 2007.

Devem ser destacadas as etiquetas utilizadas na atestação do desempenho, particularmente o energético, de objetos.

A etiquetagem é uma forma de atestar o desempenho de um objeto, na maior parte das vezes consumidor de energia. Representa uma informação qualificada, importante de ser usada pelo consumidor quando de sua decisão de compra, não se limitando a considerar somente o preço do objeto, mas também seu desempenho energético. A etiquetagem pode usar mecanismo de Avaliação da Conformidade de primeira ou terceira parte, em que, através de ensaios, é determinada e informada ao consumidor uma característica do produto, especialmente relacionada ao seu desempenho.

O uso da etiqueta para destacar o desempenho de produtos vem sendo cada vez mais frequente, sendo um poderoso mecanismo de conscientização dos consumidores.

No Brasil, a etiquetagem tem se destacado como instrumento para redução do consumo de energia elétrica em eletrodomésticos da chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, aparelhos condicionadores de ar doméstico, etc.) e em outros produtos como lâmpadas e chuveiros elétricos.

Vem sendo também largamente utilizada em fornos fogões e aquecedores de passagem a gás, como forma de estimular a redução do consumo de combustível. E ainda em lâmpadas incandescentes, compactas e led, incluindo também as respectivas luminárias led. Mais recentemente a etiquetagem passou a ser utilizada para ranquear o desempenho energético, ou seja, o consumo de combustíveis de veículos de passeio.

Vem ainda sendo desenvolvidos programas de avaliação do consumo hídrico de chuveiros, torneiras e sistemas de descarga sanitária. Cabe ainda destacar como Programas de etiquetagem em desenvolvimento o de geradores eólicos de pequeno, médio e grande porte.

Outro exemplo de etiquetagem utilizada no Brasil é o Selo Ruído, que informa o nível de ruído emitido por liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó.

A etiqueta, principalmente quando associada ao estabelecimento de metas de desempenho, representa um instrumento importante para a redução do consumo de energia no país, visto que estimula um constante aprimoramento tecnológico na fabricação de equipamentos a serem colocados no mercado nacional, incentivando a oferta ao consumidor de equipamentos com melhor desempenho energético e elevando, em consequência, a qualidade aos níveis internacionais.

Via de regra, a etiquetagem fornece importantes informações para a decisão de compra por parte do consumidor, devendo ser consideradas juntamente com outras variáveis como: a qualidade, a segurança, os aspectos ambientais e o preço.