AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Aqui residem as maiores diferenças em termos de terminologia e conceitos entre o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000 – Avaliação da Conformidade – Vocabulário e Princípios Gerais.

Enquanto no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade as ferramentas da qualidade usadas para atestação da conformidade (certificação, declaração da conformidade do fornecedor, inspeção, e ensaio), na fase final do processo de avaliação da conformidade, são chamadas de mecanismos de avaliação da conformidade, a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000 não faz esta distinção, denominando, genericamente, todas as ferramentas da qualidade (exemplo: certificação, auditoria, amostragem, etc.) como “termos relativos a avaliação da conformidade em geral”.

Assim, no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a atividade de avaliação da conformidade possui diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos.

Os principais mecanismos de avaliação da conformidade praticados no Brasil são: a certificação, a declaração da conformidade do fornecedor, a inspeção e o ensaio.

Para a seleção do mecanismo de Avaliação da Conformidade é necessário levar em consideração diversos aspectos relacionados às características do produto, processo ou serviço avaliado, como o risco oferecido em um eventual acidente de consumo, o impacto e a frequência da falha, o volume de produção, a velocidade do aperfeiçoamento tecnológico no setor, o porte dos fabricantes envolvidos, a dispersão geográfica, o impacto sobre a competitividade do produto, o grau de dificuldade de seu acompanhamento no mercado, entre outros.

Questões ligadas às particularidades do mercado interno e mercado internacional relativas ao objeto a ter a conformidade avaliada também devem ser consideradas. Além dos aspectos técnicos, outros como os sociais, os legais, os políticos, os econômicos e os ambientais, dentre outros, também são considerados quando da seleção do mecanismo de avaliação da conformidade mais adequado às especificidades do objeto avaliado.

Com base na análise destes aspectos é que se determinará o agente econômico que realizará a avaliação (1ª parte ou 3ª parte), o mecanismo de avaliação da conformidade, a compulsoriedade ou não da avaliação e as ferramentas de Avaliação da Conformidade que serão utilizadas.

Por ferramenta de avaliação da conformidade entende-se todos aqueles instrumentos baseados nos quais o produto, processo ou serviço em questão é submetido ao processo de avaliação, para efeito da atestação final de sua conformidade. Algumas ferramentas frequentemente utilizadas são:

                                    

Cabe ressaltar que, apesar de não ser comum no Brasil, podem ser utilizados diferentes mecanismos concomitantemente para a avaliação da conformidade de um mesmo objeto, em função de suas especificidades. Por exemplo, na avaliação da conformidade de um vaso de pressão, pode-se utilizar a declaração da conformidade para a fase do projeto, a certificação para o processo de fabricação e a inspeção para o produto final.